Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se àb
Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:
No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
“O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o texto discorre sobre:
Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as considerações trazidas na Lei no 8.080/90 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
(__) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
(__) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª COLUNA |
2ª COLUNA |
||
1- |
Universalidade |
( ) |
O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros assistência igualitária de acordo com a necessidade de cada um |
2- |
Integralidade |
( ) |
é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios |
3- |
Equidade |
( ) |
a sociedade tem o direito e o dever de participar das gestões públicas em geral e da saúde pública |
4- |
Participação Social |
( ) |
significa que o atendimento do SUS deve ser universal |
5- |
Descentralização |
( ) |
o SUS tem o compromisso público de oferecer atenção integral à saúde das pessoas |
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.
Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.
Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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