Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.

A lei orgânica de saúde aborda a vigilância epidemiológica. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto:

Os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor de saúde. Tem como representantes o Ministério da saúde na esfera nacional, o secretario de Estado da Saúde na esfera estadual e o secretário municipal de saúde na esfera municipal. Cabe aos gestores segundo a Lei n.8.080/1990 desempenhar atribuições. Segundo o enunciado marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.

I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.

Marque a alternativa CORRETA:

Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças. Esses princípios estão embasados em que legislação?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos a ao acesso universal e igualitário as ações do serviço de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos princípios e diretrizes do SUS para o cidadão brasileiro que utiliza o SUS, leia atentamente os itens que seguem, coloque V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a ordem correta das afirmações:

( ) Universalização do direito à saúde.

( ) Descentralização com direção única para o sistema.

( ) Integralidade na atenção básica.

( ) Participação popular visando o controle social.

( ) centralização com direção única para o sistema.

Dos itens acima a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

Em relação ao financiamento do SUS, quanto aos discriminação dos recursos destinados o Art. 32 descreve sobre o que pode ser considerados sobre as outras fontes de recursos provenientes:

I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

II - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados inclusive no ambito comercial e industrial.

III - ajuda, contribuições, doações e donativos.

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

Assinale a alternativa CORRETA:

Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição.

II - saneamento e meio ambiente.

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Assistência Social

V - ciência e tecnologia.

VI - Benefícios de seguridade social.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Considere as afirmativas abaixo que traduzem algumas competências do SUS para os profissionais que trabalham na área da saúde.

I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de desenvolvimento urbano.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Está correto o que se afirma em

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc.

II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição.

III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.

II. A educação em saúde busca reafirmar a educação como um sistema baseado na participação das pessoas.

III. Os serviços farmacêuticos hospitalares são os principais responsáveis pela implementação e monitorização da política de medicamentos, definida no formulário hospitalar nacional de medicamentos e pela comissão de farmácia e terapêutica.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.

II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.

III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica.

II. Nas cápsulas, o medicamento está revestido por um invólucro de gelatina que causa sabor desagradável, dificulta a deglutição e a liberação do medicamento na cavidade gástrica.

III. As equipes da Estratégia Saúde da Família atuam exclusivamente fora das Unidades Básicas de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.

II. Na gestão das compras de medicamentos, além do aspecto financeiro, a preocupação com a qualidade deve estar sempre presente, visto que os serviços da saúde têm a responsabilidade de ofertar uma assistência farmacoterapêutica adequada às necessidades dos pacientes.

III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

Dentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:

Para o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativas e assinale a alternativa que corresponde a cada um dos princípios em sequência, de acordo com a Lei que regulamenta o SUS.

I. Todos os cidadãos têm direito à consulta, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor do SUS.

II. Garante a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independente das condições econômicas, da idade, do sexo, do local de moradia, aos serviços e ações de promoção à saúde, de prevenção de doenças, de tratamento e reabilitação.

III. Promove a justiça social canalizando maior atenção aos que mais necessitam, fazendo diferença das necessidades de cada um.

IV. O sistema de saúde se organiza em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.

V. Forma de organizar os serviços e ações de saúde de forma a atender as diferentes necessidades de saúde da população.

No artigo 198 da Constituição Federal está definido que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale o que NÃO constitui uma diretriz sua, de acordo com este artigo.

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 e da Lei N° 8.080/1990. A qual dos princípios corresponde o seguinte enunciado:

“O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um. É traduzido pelo tratamento desigual aos desiguais, devendo o governo investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores”.

Assinale a resposta CORRETA.

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado: