Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
Foram encontradas 3.926 questões
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes de diversos setores, com formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
IV. A representação dos usuários no Conselho de Saúde é paritária, já nas Conferências de Saúde não há essa previsibilidade legal.
V. Para receberem recursos destinados à Saúde, os municípios e os estados deverão contar com Fundo Municipal de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, contrapartidas de recursos no orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Quais são corretas?
Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
São objetivos do SUS:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A equipe multiprofissional da estratégia de saúde da família desempenha várias funções na Atenção Básica, com atribuições gerais e específicas para reorientação do modelo assistencial em conformidade com os princípios do SUS.
Dentre elas, o cadastramento das famílias de um determinado território de abrangência, que faz parte do(a):
Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, é o:
De acordo com a política constitucional relacionada ao Sistema Único de Saúde, analise a frase abaixo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ____________ e constituem um sistema único...”
Com base nisso, assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do texto.
Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:
Sabemos que o SUS, sistema único de saúde, possui 03 princípios básicos que garantem a democratização da saúde brasileira, assinale a resposta correta que contém os três princípios:
De acordo com a Lei N.º 8.080, regulamentada em 19 de setembro de 1990, tem-se a possibilidade de criação subordinada de comissões intersetoriais de saúde, em todo o território brasileiro. Ao integrarem-se pelos Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, essas comissões são responsáveis por
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse sentido, consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei do Sistema Único de Saúde — Sus n. 8080/1990 e alterações posteriores, não cabe a direção estadual do SUS coordenar em caráter complementar o serviço de:
Um pai levou seu filho até uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinação. Após receber a vacina, a enfermeira percebe que o menino apresenta uma mancha estranha com alteração cutânea no braço com perda de sensibilidade e o encaminha para atendimento com a dermatologista. Este tipo de cenário descrito é um exemplo de qual diretriz constitucional do Sistema único de Saúde (SUS)?
Segundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), compete a este as seguintes atribuições, com exceção de:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulaçãopolítica e organizacional para as ações de saúde de caráter público em nosso país. Esse sistema visa à reordenação dos serviços de saúde, que abrangem desde a prevenção de doenças, vigilância sanitária e epidemiológica, proteção e recuperação de agravos, até ações mais abrangentes, como as de promoção da saúde (PS). Marque a alternativa que não condiz com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):
Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteriores, marque a alternativa correta:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alternativa incorreta:
O método clínico centrado na pessoa é uma das ferramentas mais utilizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a consulta ambulatorial. Sobre esse método, é correto afirmar que:
A Lei Nº 8.080/1990, prevê que o atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizados por indicação médica:
Conheça nossos planos