Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação
tem como fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos
pela União, entre outros casos, na hipótese de existência
de conjuntura que exija absorção temporária de poder
aquisitivo.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.
O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.
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Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais
os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e
serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente
mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento,
e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre
a alocação de recursos na economia.
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos
de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como
a reconstrução de escolas e hospitais atingidos por
enchentes — dada a urgência do investimento público, não se
sujeitam à anterioridade do exercício financeiro e à
anterioridade nonagesimal.
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