Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

É um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.

É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

As exportações de serviços para o exterior do País.

O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Os serviços de comunicações.

Não há previsão constitucional do limite das alíquotas mínimas.

Suas alíquotas mínimas são fixadas por Decreto do Chefe do Poder executivo Municipal.

Suas alíquotas máximas não podem ultrapassar a alíquota dos demais impostos municipais.

Suas alíquotas máximas são fixadas por lei complementar.

O Poder executivo municipal pode alterar as suas alíquotas respeitado o teto máximo de 5% (cinco por cento).

Taxas de serviços, contribuições de melhorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Impostos sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Contribuições da seguridade social, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas, impostos de competência residual da União e empréstimos compulsórios.

Taxas de polícia, taxas de serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

IPI, IPTU e ICMS

IPTU, ITBI e ISS

ICMS, IPVA e ITCDM

ITR, IPI e IPVA