Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Apenas a União poderá instituir impostos.

Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.

A União não poderá instituir taxas.

Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.

Considera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.

Tributos constituem sanção de ato ilícito.

O tributo é instituído por lei.

O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

Pessoas físicas ou jurídicas.

Rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas.

Rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica.

Rendimentos pagos por serviços só entre pessoas físicas.

Rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

I, II, III, IV, V, VI e IX apenas.

I, II, IV, V, VI,VII, VIII e IX apenas.

I, II, III, IV, V, VI e VII apenas.

I, II, III, IV, IX E X apenas.

I, II, III, IV, V, VI, VII e X apenas.