Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

Terá a competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Terá, por hipóteses de incidência, fatos ligados à sucessão legítima e testamentária e suas antecipações.

Pode incidir sobre o monte ou sobre os quinhões.

Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.

O ICMS, em regramento infraconstitucional, não dependerá de atos normativos dos Estados formalmente legislativos (regimes especiais e protocolos bilaterais).

As Assembleias Legislativas de cada Estado fixarão as alíquotas internas, que poderão ser inferiores às fixadas pelo Senado para as operações interestaduais.

Que nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, não incidirá o ICMS.

O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

Caberá ao Congresso Nacional regulamentar sobre o IPVA.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Imposto de Renda (IR).

lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.

ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.

lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas fluviais.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

correios localizados a uma distância máxima de um quilômetro do imóvel considerado.

escola secundária a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

aos imóveis, mas não incidirá imposto na aposentadoria.

aos imóveis, mas está isento do pagamento de IPTU e IPVA.

tanto à aposentadoria quanto ao imóvel, uma vez que já está curado.

aos imóveis, mas está isento do pagamento de taxas e contribuições sociais.

ilícita, pois a limpeza pública já é custada pelos impostos.

ilícita, uma vez que o STF já decidiu que é inconstitucional.

lícita, mas de competência dos estados, não dos municípios.

lícita, mas que pode ser questionada em relação ao seu valor.

IPTU.

IFFF.

ITBI.

IPVA.

ICMS.

ITR.

ISS.

IPTU.

ICMS.

IPVA.

I, II e IV.

II, III e IV.

III.

II e IV.

Todas estão corretas.

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades relativas à hospedagem de qualquer natureza.

É inconstitucional a cobrança do ISS sobre a franquia postal.

É inconstitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, ainda que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório.

É inconstitucional a cobrança de ISS sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

O fato gerador do imposto sobre transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.

As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

É delegável.

Não a defere a pessoa jurídica.

É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Não constitui delegação de competência.

Compreende a competência legislativa plena.

PIS.

COFINS.

CSLL.

INSS Patronal.

Contribuição de melhoria.

Ilegal, pois, conforme disposição contida no CTN, é necessário que a prefeitura forneça, além da iluminação pública, água encanada, saneamento básico, ruas com calçamento e transporte urbano.

Legal, pois a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana.

legal, pois para a cobrança de IPTU basta que a residência esteja localizada na zona urbana.

Ilegal, pois seria necessário que o posto de saúde estivesse, no máximo, a 3 Km da residência.

legal, pois a residência se encontra na zona urbana e a prefeitura oferece o mínimo de melhoramentos que a lei exige.

Qualquer tipo de acréscimo patrimonial.

Produto do capital e acréscimo patrimonial de qualquer natureza.

Produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Produto do trabalho de origem lícita.

Produto do capital de origem lícita.

A transmissão de direitos reais.

A transmissão de direitos do domínio útil de bens imóveis.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.

A transmissão de direitos reais de garantia.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.