Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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Q2614607 Direito Tributário
Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade do que denominamos de tributo. Não é uma dessas características intrínsecas do tributo: 
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Q2612349 Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a arrecadação e fiscalização de tributos, sendo essencial para o funcionamento do Estado. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser alternativa que define corretamente um tributo?

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Q2612189 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública ou da prestação de serviços efetivos ou potenciais ao contribuinte é:

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Q2612187 Direito Tributário

Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:

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Q2612186 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional – normatiza regras gerais de Direito Tributário, estabelecendo, dentre outras previsões, que os tributos são _____________, e devem ser cobrados mediante atividade administrativa _______________.


Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

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Respostas
331: D
332: A
333: D
334: B
335: D