Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso
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Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
Hugo de Brito Machado. Curso de direito tributário. 26.ª ed., p. 406.
Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:
I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Assinale:
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.
É constitucional lei complementar que institua regime
tributário especial ou simplificado para microempresas e
empresas de pequeno porte relativamente ao pagamento do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e serviços (ICMS), à contribuição do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada para a seguridade social e às
contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente
monofásica.
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente
poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à
mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se
refere a retenção.
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Serão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos
pagamentos efetuados a condomínios edilícios.
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL,
à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos
efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem
financiado por instituição financeira.
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