Questões de Direito Tributário - Contribuições para a Seguridade Social para Concurso
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Tomando por base a legislação da COFINS, julgue o item a seguir.
Para a determinação da base de cálculo da COFINS,
excluem-se da receita bruta da pessoa jurídica os seguintes
tributos: contribuição para o PIS/PASEP, ICMS devido na
condição de contribuinte e ISS.
Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo.
A contribuição para o PIS/PASEP é um dos tributos
descontados na fonte, quando órgãos, autarquias e fundações
da administração pública federal efetuam pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de
serviços.
A respeito da legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), julgue o item que se segue.
A CSLL, por sua natureza tributária e por ser dedutível do
IR, tem prioridade sobre as participações no lucro e sobre a
provisão para esse imposto.
Nesse caso, observa-se que
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