Questões de Direito Tributário - Denúncia Espontânea para Concurso
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Qual a redação do parágrafo incluído em 2001, com a LPC nº 104, no artigo citado?
Admite-se a concessão do benefício da denúncia espontânea na hipótese de o contribuinte, depois de apresentar declaração parcial do crédito tributário e realizar o respectivo pagamento, retificar a própria declaração e efetuar o pagamento complementar, antes de qualquer iniciativa da administração tributária.