Questões de Direito Tributário - Denúncia Espontânea para Concurso
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843986
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária por infrações, é
correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801945
Direito Tributário
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item.
Admite-se a concessão do benefício da denúncia espontânea na
hipótese de o contribuinte, depois de apresentar declaração
parcial do crédito tributário e realizar o respectivo pagamento,
retificar a própria declaração e efetuar o pagamento
complementar, antes de qualquer iniciativa da administração
tributária.
Q798485
Direito Tributário
A empresa ABC declarou regularmente débito de ICMS no
valor de R$ 6.000, referente ao mês de junho de 2012, e não
o pagou. Posteriormente, a empresa ABC recebeu notícia de que
haveria fiscalização em seu setor e, por isso, realizou denúncia
espontânea de seu débito ao fisco para eximir-se do pagamento
da multa moratória.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
pertinentes, assinale a opção correta.
Q723972
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705768
Direito Tributário
Sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa
correta.
Conheça nossos planos