Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779547
Direito Tributário
José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José entende não ter realizado.
Diante da situação hipotética, José poderá
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779546
Direito Tributário
Assinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.
Q1766050
Direito Tributário
Em novembro de 2018, certa empresa devedora
de ICMS no montante de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), agindo com base em lei estadual
que autorizava parcelamento de débitos fiscais,
firmou pedido de parcelamento relativo a esse crédito
tributário. Todavia, a respectiva empresa pagou
apenas a primeira parcela, em novembro de 2018,
deixando sem pagamento as demais, o que resultou,
em janeiro de 2019, na inscrição do montante devido
no setor da Dívida Ativa Estadual.
Em março de 2021, a Fazenda Pública ajuizou ação
de execução fiscal para a cobrança do crédito
tributário em pauta.
Diante do fato exposto, é correto afirmar que a ação
de execução fiscal:
Q1762908
Direito Tributário
Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior
Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF - MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1748002
Direito Tributário
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
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