Questões de Direito Tributário - Isenção para Concurso

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11980 Direito Tributário
A isenção
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Q8553 Direito Tributário
Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
Alternativas
Q6258 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
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Q5177 Direito Tributário
Tendo em vista o crédito tributário considere:

I. Conversão de depósito em renda.
II. Depósito de seu montante integral.
III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV. Transação e a remissão.
V. Isenção.
VI. Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Diante disso, observa-se que são modalidades de extinção do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em
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Q3881 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado
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Respostas
496: B
497: A
498: A
499: A
500: C