Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso

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Q2115259 Direito Tributário
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110749 Direito Tributário
Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (software). Com isso ficou definido que
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Q2110547 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide
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Q2110242 Direito Tributário
A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança são: 
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Q2104422 Direito Tributário
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
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Respostas
136: E
137: D
138: A
139: D
140: E