Questões de Concurso Sobre itbi em direito tributário

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Q3275136 Direito Tributário
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):
Alternativas
Q3178737 Direito Tributário
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3172067 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (“ITBI”).

Isto posto, assinale a alternativa correta considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q3268214 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q3197269 Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador
Alternativas
Q3167694 Direito Tributário
Assinale as alternativas verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ITBI:

1. ( ) O ITBI é pago quando ocorre a compra de um imóvel, e o valor é calculado com base no preço de mercado do bem.
2. ( ) A alíquota do ITBI é a mesma para todos os municípios brasileiros, sendo definida pela União.
3. ( ) O ITBI é pago sempre que houver uma transferência de propriedade de imóvel, exceto no caso de doação ou falecimento do proprietário.
4. ( ) O ITBI é um imposto municipal, com base de cálculo que pode variar de acordo com o valor venal do imóvel e a cidade onde ele está localizado.

Assinale: 
Alternativas
Q3167693 Direito Tributário
Sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3138144 Direito Tributário
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas. Esse imposto é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado e incide sobre transações como compra e venda, doação e permuta. Com base nas características do ITBI, é correto afirmar que ele:
Alternativas
Q3129183 Direito Tributário
Segundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneroso – ITBI, é correto afirmar que
Alternativas
Q3127347 Direito Tributário
Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na referida aquisição. A Fazenda Municipal do local, todavia, entende ser devido o imposto na hipótese.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo contestação sobre a utilização de imóveis por entidade beneficiada pela imunidade tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q3121390 Direito Tributário
As regras constitucionais são disposições estabelecidas na Constituição que organizam o funcionamento do Estado, delimitam os direitos e garantias fundamentais e definem as competências dos poderes públicos. Acerca das regras constitucionais aplicáveis aos impostos municipais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3120921 Direito Tributário
Maura tem um imóvel no município X e realiza promessa de compra e venda desse imóvel com Cláudia em 2024. Já Cláudia tem um outro imóvel adquirido por meio de usucapião em 2022 no município Y.

Com base nas informações e na legislação tributária brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q3108013 Direito Tributário
Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas? 
Alternativas
Q3095386 Direito Tributário
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), da competência municipal, considerando, a jurisprudência dos tribunais superiores:
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Q3091807 Direito Tributário

A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.


I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.


II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.


III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).


IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.

Alternativas
Q3088034 Direito Tributário
Tiago e João decidiram abrir uma fábrica de pães com sede administrativa no município de Sinópolis. Enquanto Tiago integralizou sua parcela na sociedade cedendo um imóvel que possuía em Jericó para a produção dos pães no valor avaliado contabilmente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), João adicionou ao caixa a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e irá integralizar mais R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
A respeito da situação acima, Tiago procurou o fiscal de tributação, do qual recebeu a seguinte informação CORRETA:
Alternativas
Q3081832 Direito Tributário
Lucas foi convidado para tornar-se sócio da MT Imobiliária Ltda., de seus amigos Mário e Thomaz, especializada na compra e venda de imóveis de alto padrão no município de Divinópolis e com mais de vinte anos de história. A compra e venda de imóveis de alto padrão sempre compuseram ao menos 60% da receita operacional da imobiliária desde a fundação da empresa e a situação não se alterou nos anos seguintes à entrada de Lucas. Para integralizar o capital social decorrente de sua entrada no quadro social da empresa, Lucas fez a transmissão onerosa de dois imóveis localizados no município de Divinópolis, um no valor de 500 mil reais e outro no valor de 4 milhões de reais. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3077231 Direito Tributário
É da competência constitucional dos Municípios a instituição de tributo sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Acerca do referido tributo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3065285 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3052098 Direito Tributário
Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: A
5: A
6: B
7: B
8: D
9: D
10: C
11: C
12: A
13: D
14: A
15: D
16: B
17: C
18: D
19: C
20: B