Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso
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Julgue o item que se segue.
O fato gerador do tributo é dito instantâneo quando sua
realização se dá num momento do tempo, sendo
configurado por um ato ou negócio jurídico singular que,
a cada vez que se põe no mundo, implica a realização de
um fato gerador e, por consequência, o nascimento de
uma obrigação de pagar tributo.
Julgue o item que se segue.
As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário
Nacional não se afastam dos critérios usualmente
empregados pela legislação privada para o efeito de
situar, no espaço, os sujeitos de direitos e obrigações. No
plano tributário, a definição do domicílio é sobremodo
importante, dado que tem reflexos na própria definição da
legislação aplicável.
Julgue o item que se segue.
A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato
previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada
por lei, de gerar aquela obrigação. O Código Tributário
Nacional classifica a obrigação tributária em três
espécies: principal, acessória e sancionatória.
Julgue o item que se segue.
A responsabilidade tributária por sucessão ocorre nos
casos de transferência de bens, direitos e obrigações que
envolvem tributos. O Artigo 129 do CTN estabelece que,
quando há sucessão empresarial, a empresa
predecessora assume a responsabilidade pelos tributos
devidos pela empresa sucedida. Essa modalidade de
responsabilidade visa a evitar a evasão fiscal e a
assegurar que os tributos sejam pagos mesmo em
processos de fusões, aquisições ou incorporações de
empresas.
Julgue o item que se segue.
A retenção na fonte e a responsabilidade solidária são
institutos com natureza jurídica tributária e fiscal. A
responsabilidade solidária envolve a obrigação de reter
parte do valor devido a título de tributos na fonte
pagadora, enquanto a retenção na fonte é uma forma de
garantir o cumprimento das obrigações tributárias por
terceiros, solidariamente com o contribuinte principal.
Ambas as modalidades têm o objetivo de assegurar a
arrecadação tributária e a conformidade fiscal.