Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso

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Q2548239 Direito Tributário
A obrigação tributária é composta por sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador, considerando o domicílio tributário do contribuinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas do domicílio tributário do sujeito passivo:

I - A Autoridade Administrativa poderá desconsiderar o domicílio tributário do sujeito passivo quando dificulte ou impossibilite a fiscalização ou arrecadação dos tributos.
II - A regra inicial é a eleição do domicílio tributário por parte do sujeito passivo, caso não seja indicado por Contribuinte Pessoa Física, a primeira opção será o local de sua residência habitual.
III - Quando não for possível aplicar nenhuma das regras previstas no Código Tributário Nacional, o domicílio tributário do sujeito passivo será o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
IV - O Domicílio tributário das pessoas jurídicas será sempre o local da sede da matriz.

Estão corretas:
Alternativas
Q2547686 Direito Tributário
Crédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto. O crédito tributário: 
Alternativas
Q2547685 Direito Tributário
A obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. No sistema tributário nacional, no que concerne à natureza das obrigações tributárias:
Alternativas
Q2547081 Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2546956 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


A responsabilidade tributária é um conceito essencial na legislação brasileira e refere-se à obrigação de pagamento de tributos. De acordo com o Artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros, como solidários ou substitutos, quando estes têm relação com o fato gerador do tributo. Assim, terceiros podem ser responsabilizados pelo pagamento dos tributos devidos pelo contribuinte principal, garantindo a arrecadação dos valores devidos.

Alternativas
Respostas
136: A
137: B
138: B
139: E
140: C