A lei poderá exigir que a prova da quitação de
determinado tributo, quando exigível, seja feita por
certidão negativa, expedida à vista de requerimento
do interessado, que contenha todas as informações
necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio
fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o
período a que se refere o pedido. Segundo o Código
Tributário Brasileiro, segundo certidão negativa,
assinale a alternativa correta:
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Salvo disposição de lei em contrária, ....................
Somente abrange os créditos definitivamente
constituídos à data da lei ou do despacho que a
conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado
àquela data por ato regularmente notificado ao
sujeito passivo. Complete com a modalidade de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Você errou!  
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As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de
suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Sobre taxas assinale a alternativa
INCORRETA:
Você errou!  
Resposta:
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