Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q2927942 Direito Tributário

Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto

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Q2927934 Direito Tributário

Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.

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Q2927929 Direito Tributário

Não extingue o crédito tributário a

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Q2927925 Direito Tributário

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>

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Q2927922 Direito Tributário

Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.

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Q2927919 Direito Tributário

Assinale a resposta correta.

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Q2927894 Direito Tributário

O sistema constitucional de discriminação de rendas

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Q2923145 Direito Tributário
O art. 5o do CTN (Lei nº 5.172/1966) elenca três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta um tributo vinculado cobrado como contraprestação de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Q2923140 Direito Tributário
O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921376 Direito Tributário
Marque a alternativa correta:
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Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |
Q2921372 Direito Tributário
Na hipótese de imposto sobre serviços (ISS), não constando da lista determinado serviço, a não exigência do tributo ocorre em vista de:
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Q2918865 Direito Tributário

Quanto à execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/80, assinale a alternativa correta:

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Q2918861 Direito Tributário

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária e a solidariedade, assinale a alternativa incorreta:

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Q2918855 Direito Tributário

Quanto a obrigação tributária e o fato gerador, assinale a alternativa correta:

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Q2918853 Direito Tributário

Quanto à legislação tributária, analise as afirmativas e depois responda:


I) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

III) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos, sendo certo que o não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

IV) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, a atribuição não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

V) De acordo com a lei, a atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. Constituindo-se delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.


Assinale a afirmativa correta:

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Q2916407 Direito Tributário

É incorreto.

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Q2916405 Direito Tributário

Quanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:

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Q2916400 Direito Tributário

Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:

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Q2916397 Direito Tributário

Não é causa de extinção do crédito tributário:

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Q2916396 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:

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Respostas
541: C
542: D
543: A
544: D
545: C
546: B
547: A
548: B
549: D
550: B
551: A
552: C
553: B
554: A
555: D
556: C
557: A
558: B
559: D
560: D