O art. 5o do CTN (Lei nº 5.172/1966) elenca três espécies de
tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Acerca
desse tema, assinale a alternativa que apresenta um tributo
vinculado cobrado como contraprestação de serviço público
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como
“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”. Com base nessa
informação, assinale a alternativa correta.
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