Questões de Direito Tributário para Concurso

Imposto sobre produtos industrializados.

Contribuição de intervenção no domínio econômico, cobrada sobre combustíveis.

Imposto de exportação.

Empréstimo compulsório para despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Empréstimo compulsório para despesas de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

Cumulatividade.

Seletividade em função da essencialidade.

Crédito fiscal.

Tributo de Competência Federal.

Incidência sobre a produção industrial.

que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

que a anistia pode ser concedida de forma limitada às infrações de determinado tributo.

que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.

Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.

Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.

O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.