Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q3036240 Direito Tributário
A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova contribuição social (nova fonte de custeio) para financiamento da seguridade social. Para tanto, adotou, além da não cumulatividade, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República de 1988. A lei foi publicada em 1º de outubro de 2023, com entrada em vigor em 1º de fevereiro de 2024, determinando, como data de vencimento da contribuição, o dia 1º de março de 2024. A empresa Beta Ltda. não realizou o pagamento, razão pela qual, em 10 de março de 2024, foi aconselhada, por seu advogado, a propor uma ação de natureza declaratória em face da União.

Com base no caso hipotético apresentado, assinale a opção que indica CORRETAMENTE o fundamento que poderá ser alegado para contestar a nova contribuição:
Alternativas
Q3036200 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Assinale a alternativa correta que apresenta somente impostos municipais. 
Alternativas
Q3036193 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal 
Alternativas
Q3036192 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é 
Alternativas
Q3036191 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
251: D
252: C
253: D
254: A
255: C