A competência tributária está presente em todo
território Nacional, nos estados e municípios de
âmbito federal e em conformidade com os princípios
legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o
referido tema:
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Assinale a alternativa que contenha uma
característica correta do Sistema Tributário Nacional
brasileiro, em conformidade com que está
estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
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