Questões de Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 17.735 questões

Q3038849 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 é calcada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica, que condicionam a atuação dos Poderes que constituem a República Federativa do Brasil. Uma dessas condicionantes é a limitação constitucional ao poder de tributar, manifestada em sua maioria sob a forma de princípios. Um princípio que visa garantir segurança jurídica aos contribuintes, para que estes não sofram modificações em suas condições tributárias de maneira injusta diz respeito ao princípio que veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 


Esse princípio é o 

Alternativas
Q3038106 Direito Tributário
Em relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3038103 Direito Tributário
Sobre o dever de prestação de contas das autoridades públicas, de acordo com a legislação correlata e o entendimento dos tribunais superiores pátrios, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3037739 Direito Tributário
O Direito Tributário no Brasil e as suas normas gerais estabelecem limites normativos em alguns de seus dispositivos legais, como a criação de um novo tributo, desse modo, assinale a única alternativa correta possível abaixo:
Alternativas
Q3037738 Direito Tributário
A descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e municípios no Brasil está unicamente presente na alternativa:
Alternativas
Respostas
221: D
222: C
223: B
224: E
225: B