Questões de Direito Tributário para Concurso

Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:

I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária

II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

Assinale a alternativa correta.

A exclusão do crédito tributário se aplica na seguinte situação:

São impostos de competência da União:

Avalie as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

I. Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

III. Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Estão corretas:

O seguinte caso se configura como exemplo de suspensão do crédito tributário: