Questões de Direito Tributário para Concurso

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Importação de produtos estrangeiros.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Lei.

Leis e Tratados.

Leis e Decretos.

Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento total de um crédito não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Propriedade de veículos automotores.

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Propriedade territorial rural.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.