Questões de Direito Tributário para Concurso

As alíquotas dos impostos estão contidas na Constituição.

As hipóteses de isenções estão contidas na Constituição.

As hipóteses de alíquotas zero estão contidas na Constituição.

As hipóteses de imunidades estão contidas na Constituição.

Todos os casos de não-incidência tributária estão contidos na Constituição.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.

A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.

O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.

O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.

A transação, a moratória e a compensação.

A remissão, as liminares em mandado de segurança e a compensação.

A moratória, o parcelamento e as impugnações.

A ação judicial com trânsito em julgado, a dação em pagamento com imóveis e o depósito integral do montante do tributo.

O depósito integral do montante do tributo, a decadência e a prescrição.

A obrigação tributária principal sempre se converte em uma obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do lançamento.

A obrigação tributária decorre do crédito tributário.

A obrigação tributária acessória não tem fato gerador.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador.

Pode ser aplicada antes da vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

Só pode ser aplicada após a vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

Pode ser aplicada, em quaisquer casos, a fatos pretéritos.

Sua aplicação nunca retroagirá.

Sua aplicação só retroagirá nos casos estabelecidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo.