Questões de Direito Tributário para Concurso

a empresa prestadora do serviço.

o Estado onde se realizou o serviço.

o Estado onde fica a sede da empresa que prestou o serviço.

o Município onde fica a sede da empresa e ao mesmo tempo onde foi realizado o serviço.

União, por ter participação na arrecadação do Município.

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior não há incidência do imposto.

A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Contribuição de melhoria.

Imposto.

Taxa.

Empréstimo compulsório.

O credor.

O fiador.

O espólio

O devedor.