Questões de Concurso
Sobre simples nacional em direito tributário
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872737
Direito Tributário
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870395
Direito Tributário
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento
único, nele deve incluir
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866134
Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
Para o enquadramento de uma empresa no regime do
Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta
os descontos que tenham sido concedidos de forma
incondicional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860237
Direito Tributário
Determinada administração estadual recebeu consulta de
contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples
Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação
de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos
Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto
sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com
a exigibilidade suspensa.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851702
Direito Tributário
Texto associado
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da
empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte.
A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial
das microempresas e das empresas de pequeno porte,
respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido
e diferenciado instituído pela legislação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851701
Direito Tributário
Texto associado
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da
empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte.
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior
não pode fazer uso do Simples Nacional.
Q1842922
Direito Tributário
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos simplificado, aplicável a microempresas e
empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Abrange tributos de competência da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Nos termos da referida Lei,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827912
Direito Tributário
De acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial
unificado de arrecadação do Simples Nacional os seguintes
tributos
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822523
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código
Tributário Nacional e da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o
pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
ressalvado, no segundo caso, o tributo incidente na
importação de bens e serviços.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809857
Direito Tributário
Fumaça Pura Ltda. - EPP (empresa de pequeno porte), fábrica
artesanal de charutos, requereu sua adesão ao Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808721
Direito Tributário
Considerando as regras estabelecidas na Lei
Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do
imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do
beneficiário, os valores, efetivamente, pagos ou
distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou
empresa de pequeno porte optante pelo Simples
Nacional, salvo os que corresponderem:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808717
Direito Tributário
Na mesma linha da situação, acima, cabe à mesma
espécie normativa definir de tratamento diferenciado e
favorecido para as microempresas e para as empresas de
pequeno porte. A mesma espécie normativa também
poderá instituir um regime único de arrecadação dos
impostos e contribuições da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, observando-se alguns
elementos abaixo descritos, estando incorreto o da
alternativa:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791082
Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na
Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois
contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a
seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente
excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão,
assinale a alternativa:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779523
Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, como simplificação para o contribuinte, o Simples Nacional implica
o recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação, de vários impostos e contribuições. Todavia,
esse recolhimento não exclui a incidência, entre outros,
dos seguintes impostos e/ou contribuições aos quais se
aplica a sua legislação específica:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754337
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão
recolher os impostos e contribuições na forma do Simples
Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741467
Direito Tributário
O regime do Simples Nacional implica o recolhimento
mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos
impostos e contribuições. Essa simplificação e facilitação do
cumprimento da obrigação tributária, proporcionada pelo Simples
Nacional, tem recebido críticas positivas. Assinale a alternativa
que indica um imposto/contribuição, devido pelo contribuinte ou
responsável, que não está incluído no regime de recolhimento mensal unificado do Simples Nacional, cuja incidência não é
excluída pelo referido regime:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741466
Direito Tributário
Algumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples
Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam
microempresas ou empresas de pequeno porte que não podem
recolher os impostos e contribuições na forma do Simples
Nacional, dentre as quais não se inclui:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |
Q1720070
Direito Tributário
São impedidas de recolher os tributos na Forma do
Simples Nacional:
I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros. IV - Empresas importadoras de combustíveis. V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes.
Analise estas afirmações e responda:
I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros. IV - Empresas importadoras de combustíveis. V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes.
Analise estas afirmações e responda:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679275
Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
O microempreendedor individual (MEI) pode optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
O microempreendedor individual (MEI) pode optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664493
Direito Tributário
A cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela
Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:
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