Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais para Concurso

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Q2542862 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Q2527478 Direito Tributário
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após
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Q2513918 Direito Tributário
O artigo 141 do Código Tributário Nacional – CTN, dispõe que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesse código, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou asrespectivas garantias. Em relação às hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
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Q2512586 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz demandará consulta às entidades que promovem registros de imóveis sobre a existência de bem familiar disponível.
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |
Q2507814 Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item.
A existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizamento da ação judicial, já não mais se poderá falar em impugnação ou em recurso administrativo suspensivo da exigibilidade.
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Respostas
31: D
32: B
33: A
34: E
35: E