Questões de Concurso
Sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
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De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
Na ocasião, com base na legislação vigente, foi corretamente informado a João que o parcelamento