Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário para Concurso - Página 4

Q2580276

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal de Tributos |

Q2580276 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)

A

transação e moratória.

B

conversão de depósito em renda e parcelamento.

C

compensação e conversão de depósito em renda.

D

depósito em seu montante integral e compensação.

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Q2579506

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579506 Direito Tributário

É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

A compensação.

B

A transação.

C

A remissão.

D

O depósito do seu montante integral.

E

A conversão do depósito em renda.

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Q2564871

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564871 Direito Tributário

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir.

Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação tributária, essa concessão será classificada como uma forma de extinção do crédito tributário.

Certo

Errado

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Q2564692

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564692 Direito Tributário

Determinada pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de ofício de tributo e de multa em nome da empresa AHR Ltda., atribuindo-lhe a prática de irregularidades que teriam culminado com a sonegação de tributo. Dentro do prazo legal, essa empresa apresentou sua defesa administrativa (reclamação), nos termos estabelecidos pelas leis reguladoras do respectivo processo tributário administrativo, efetuando, ainda, simultaneamente, o depósito de parte do montante exigido, pois se encontrava em dificuldade financeira.

Considerando os preceitos delineados pelo Código Tributário Nacional (CTN) referentes às circunstâncias que excluem e extinguem o crédito tributário, ou, suspendem a sua exigibilidade, pode-se concluir que o crédito tributário lançado pelos Auditores Fiscais.

A

foi extinto apenas parcialmente, por meio do depósito parcial efetuado.

B

não teve sua exigibilidade suspensa, pois, embora a defesa tenha sido apresentada tempestivamente, o depósito efetuado foi apenas parcial.

C

teve sua exigibilidade suspensa, em razão da apresentação tempestiva da defesa (reclamação) administrativa.

D

foi excluído em razão da defesa tempestivamente apresentada, mas apenas na proporção do montante do depósito efetuado.

E

não teve sua exigibilidade suspensa, pois não houve a conversão do depósito parcial em renda.

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Q2564501

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564501 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo:

I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de suspensão do crédito tributário.

II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, de modo que uma pessoa jurídica que realize a venda de uma mercadoria, com isenção do imposto, está dispensada da emissão de documento fiscal.

III. O pagamento do tributo devido pelo contribuinte é uma das formas de extinção do crédito tributário.

IV. O parcelamento do crédito tributário é concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

Está correto o que consta APENAS de

A

I, II e lIII.

B

III e IV.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

I e lI.

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Q2559835

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559835 Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

Não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, nesse último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

C

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

D

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

E

Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

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Q2552468

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552468 Direito Tributário

A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédito tributário, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Havia uma necessidade clara de entender as diferenças entre parcelamento, isenção, anistia e moratória, e como cada um desses mecanismos impactava suas obrigações fiscais. Neste contexto, é essencial identificar quais dos seguintes pares de mecanismos efetivamente excluem o crédito tributário:

A

A isenção e a moratória.

B

A anistia e a moratória.

C

A isenção e a anistia.

D

O parcelamento e a isenção.

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Q2551251

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2551251 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, a transação e o parcelamento.

B

A impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

D

A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

E

O parcelamento do crédito tributário concedido ao sujeito passivo exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.

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Q2548477

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal Municipal |

Q2548477 Direito Tributário

Marque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:

A

compensação;

B

parcelamento;

C

transação;

D

remissão

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Q2548312

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548312 Direito Tributário

Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.

O crédito tributário constitui-se a partir da entrega de declaração de reconhecimento do débito fiscal pelo contribuinte sucedida, necessariamente, da verificação pelo fisco.

Certo

Errado

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Q2548245

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548245 Direito Tributário

Realizado o lançamento do tributo, sua exigibilidade permanecerá até que o sujeito passivo utilize uma das formas previstas na legislação para a regularização do débito tributário. Assinale a alternativa que apresenta a situação do crédito tributário caso o sujeito passivo apresente um Recurso Administrativo, tempestivo, contra a cobrança do valor:

A

Extinção.

B

Consolidação.

C

Suspensão.

D

Exclusão.

E

Amortização.

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Q2540307

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |

Q2540307 Direito Tributário

Após a regular constituição do crédito tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo deverá proceder de forma a regularizar a situação. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário:

A

Compensação.

B

Apresentação de recurso tempestivo contra o lançamento.

C

Ocorrência de prescrição da cobrança do crédito tributário.

D

Consignação em pagamento.

E

Declaração de anistia do crédito tributário em razão do baixo valor.

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Q2527479

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527479 Direito Tributário

Ocorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributário

A

pela conversão de depósito em renda.

B

pelo pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

C

pela concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

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Q2527478

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527478 Direito Tributário

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após

A

3 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

B

5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

C

2 anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

D

4 anos, contados da data em que tenha sido protocolado pedido judicial para anular, por vício formal, o lançamento do crédito tributário anteriormente efetuado.

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Q2527476

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527476 Direito Tributário

O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio da

A

remissão.

B

prescrição.

C

moratória.

D

compensação.

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Q2527149

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527149 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

A

moratória.

B

remissão.

C

consignação em pagamento.

D

dação em pagamento em bens imóveis.

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Q2525307

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |

Q2525307 Direito Tributário

Dona Melinda é proprietária de uma residência onde habita com sua família. Em 2024, ela foi notificada de débito em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de seu imóvel e, em virtude da notificação, tomou providências imediatas que lhe proporcionaram a suspensão do crédito tributário. Sabendo que dona Melinda tomou necessariamente uma das providências constantes nas alternativas abaixo, assinale, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, a única que tem como resultado a suspensão do crédito tributário conseguida pela contribuinte:

A

Compensação.

B

Isenção.

C

Prescrição.

D

Anistia.

E

Parcelamento.

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Q2525306

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |

Q2525306 Direito Tributário

Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa.

B

O lançamento é regido pela lei vigente no momento da sua efetivação, ainda que outro seja o momento da ocorrência do fato gerador.

C

A impugnação do sujeito passivo é uma das hipóteses capazes de alterar o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo.

D

É vedada a alteração de lançamento regularmente notificado em virtude de recurso de ofício.

E

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, mas é vedada retificação em qualquer hipótese.

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Q2523901

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523901 Direito Tributário

A moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:

A

liberação do crédito tributário.

B

constituição do crédito tributário.

C

destinação do crédito tributário.

D

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E

ordenação do crédito tributário.

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Q2523839

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523839 Direito Tributário

Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei específica, concedeu a ampliação do prazo legal para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que foram mais afetadas pelo incêndio. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que tal medida é uma hipótese de

A

suspensão do crédito tributário, chamada moratória.

B

extinção do crédito tributário, chamada medida liminar

C

exclusão do crédito tributário, chamada isenção.

D

revogação do crédito tributário, chamada remissão.

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Questões de Concurso Sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário

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