Questões de Direito Tributário - Tratados em Direito Tributário para Concurso
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Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação têm
prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus
termos e disposições sempre prevalecem em caso de
conflito com as leis internas de um país.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação celebrados
pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis
federais, o que significa que, em caso de conflito entre
um tratado e uma lei federal, a lei federal sempre
prevalecerá.