Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
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Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que
I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
III. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Estão corretos, APENAS, os itens
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Estão corretos os itens
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36
A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.
Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um
determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor
a título de IRPF.
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.
O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.
Os órgãos da administração pública federal direta, quando for
o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS,
PIS/PASEP e CSLL.
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.
Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a
pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado
o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a
substituição de todas as deduções admitidas na legislação
tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos
tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado
na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da
atividade rural ou imposto pago no exterior.
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.
A realização de qualquer negócio em condições de
favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte
corresponde à distribuição disfarçada de lucros.
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.
São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas
jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente
registradas.
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