Questões de Concurso Comentadas sobre do estudo de impacto de vizinhança em direito urbanístico

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – iluminação e drenagem; VII – paisagem urbana e rural.

V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – reuso dos recursos hídricos.

V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – reuso dos recursos hídricos.

V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – paisagem urbana e rural.

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Quando o imóvel é considerado subutilizado, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinquenta anos consecutivos.

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deverá exceder a dez vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de oitenta por cento.

Caso definido pela lei municipal, o empreendimento deverá elaborar um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.