Questões de Concurso
Sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522076
Direito Urbanístico
Constituem tributos municipais instituídos pelo município:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522075
Direito Urbanístico
Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |
Q2467247
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022),
a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal
pode ocorrer de diferentes formas. No caso de uma incursão
em decorrência de denúncia, denomina-se como Atividade
Fiscalizadora:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Fiscal |
Q2460703
Direito Urbanístico
Quais são as responsabilidades de um fiscal de
posturas?
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Fiscal |
Q2460702
Direito Urbanístico
Dentre as alternativas, o que pode ser objeto de
fiscalização de posturas?
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico - 40 horas |
Q2422354
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Compete ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.
(_) A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Deputados, que compõem o Poder Legislativo Municipal.
(_) O Município poderá constituir, mediante lei, consórcios com outros Municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |
Q2058170
Direito Urbanístico
De forma geral, os Códigos de Posturas
municipais estabelecem diversas normas
direcionadas para melhorar a organização
das cidades, são alguns objetos de
regulação: publicidade, propaganda, limpeza
urbana, festas de rua, conservação de
calçadas, feiras-livres, arborização, entre
outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
Q1239377
Direito Urbanístico
Analise os seguintes casos abaixo, tendo em vista a Lei nº 749/2006, que regulamenta os tributos do município:
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
Q1228197
Direito Urbanístico
Leia abaixo os objetivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Divinópolis e assinale a alternativa correta.
I. Assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infraestrutura e serviços urbanos. II. Racionalizar a distribuição de recursos financeiros públicos através da aplicação, em áreas estritamente prioritárias, proporcionando à população condições dignas de habitação, trabalho, saúde, lazer e circulação. III. Orientar o crescimento da cidade.
I. Assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infraestrutura e serviços urbanos. II. Racionalizar a distribuição de recursos financeiros públicos através da aplicação, em áreas estritamente prioritárias, proporcionando à população condições dignas de habitação, trabalho, saúde, lazer e circulação. III. Orientar o crescimento da cidade.
Q1206459
Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere o
disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Ji-Paraná, revisa e atualiza o Plano Diretor do Município e dá outras providências.
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II.
Coluna I
1. Elementos estruturadores 2. Elementos integradores
Coluna II
( ) habitação ( ) equipamentos públicos ( ) polos de centralidade ( ) espaços de comércio, serviço e indústria ( ) rede hídrica estrutural ( ) áreas verdes ( ) rede viária estrutural A sequência correta é:
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II.
Coluna I
1. Elementos estruturadores 2. Elementos integradores
Coluna II
( ) habitação ( ) equipamentos públicos ( ) polos de centralidade ( ) espaços de comércio, serviço e indústria ( ) rede hídrica estrutural ( ) áreas verdes ( ) rede viária estrutural A sequência correta é:
Q1205048
Direito Urbanístico
Conforme o código de posturas municipal, a ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, através de processo licitatório, desde que satisfeitas, respectivamente, as seguintes condições:
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
Q1194582
Direito Urbanístico
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre os objetivos colocados para o setor de atividades exclusivas no PDRAE.
Q1193540
Direito Urbanístico
A fiscalização do Município poderá solicitar aos
estabelecimentos e ou pessoas as licenças prévias para verificação das disposições contidas no Código de Posturas do Município. Constatada, durante a fiscalização, a existência de mercadorias estragadas e inutilizadas, elas serão:
Ano: 2018
Banca:
Planexcon
Órgão:
Câmara de Bofete - SP
Prova:
Planexcon - 2018 - Câmara de Bofete - SP - Procurador Jurídico |
Q987584
Legislação Municipal
As Comissões Temporárias da Câmara são as constituídas com finalidades específicas e se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas.
Em contraposto, qual alternativa abaixo indica uma comissão de natureza permanente:
Ano: 2018
Banca:
Planexcon
Órgão:
Câmara de Bofete - SP
Prova:
Planexcon - 2018 - Câmara de Bofete - SP - Procurador Jurídico |
Q987565
Legislação Municipal
Em simetria com o artigo 30 da Constituição
Federal, a Lei Orgânica do Município de
Bofete dispõe que compete privativamente ao
Município legislar sobre assuntos de
interesse local, e ainda:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q681873
Direito Urbanístico
Texto associado
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal”. Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício da função, colaborando para a capacitação dos profissionais e que o trabalho seja cordial e eficiente.
De acordo com o Manual de fiscalização de obras e posturas municipais da AMAVI, no cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo devido.
As ferramentas descritas neste manual necessárias à boa execução do seu trabalho são:
I. Relatório de fiscalização
II. Notificação
III. Defesa
IV. Auto de infração
V. Multa
VI. Recursos
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2014
Banca:
UFCG
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |
Q511509
Direito Urbanístico
O Plano Diretor do Município, editado através da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, conforme disposição na Lei Orgânica Municipal, é objeto de:
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508729
Direito Urbanístico
Segundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371667
Direito Urbanístico
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
INFRAERO
Prova:
FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos |
Q181708
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é
No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é
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