Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
Aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia, adquirirá o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel.
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
edificação, o município poderá proceder à
desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos
da dívida pública.
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
O processo de loteamento depositado em cartório
poderá ser examinado por qualquer pessoa, mediante o
pagamento de custas.
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um
ano, sob pena de caducidade da aprovação.
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Consideram-se como urbanos os equipamentos públicos
de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia
elétrica, rede telefônica e gás canalizado.