Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Q1183988 Direito Urbanístico
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item abaixo.
Lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, o Estatuto da Cidade regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: BHTRANS
Q1183368 Direito Urbanístico
Quais são os conceitos básicos para a formulação de planos diretores de transporte e da mobilidade urbana?
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: CAU-MG
Q1182885 Direito Urbanístico
Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº 10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é  
Alternativas
Q1181809 Direito Urbanístico
O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.
Alternativas
Q1179615 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, a operação urbana consorciada tem como objetivo
Alternativas
Respostas
976: C
977: C
978: B
979: D
980: C