Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q944226
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista |
Q944226 Direito Urbanístico
Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como
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Q944224
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de preempção , Do plano diretor
Ano: 2018 Banca: COMPERVE Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista |
Q944224 Direito Urbanístico
É possível entender o Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) como uma resposta às reivindicações populares advindas do movimento pela reforma urbana, provendo instrumentos para a promoção do direito a cidades sustentáveis e à gestão democrática destas por meio da participação popular. Na descrição desses instrumentos, o Estatuto da Cidade estabelece que
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Q941664
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Dos requisitos urbanísticos para loteamento ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941664 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui crime, EXCETO:
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Q941522
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de desmembramento ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941522 Direito Urbanístico
Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG. Os filhos promoveram processo judicial de inventário e partilha e registraram a transmissão causa mortis do bem no Cartório de Imóveis de Curvelo – MG. Cada filho adquiriu fração ideal de 1/5 (um quinto) sobre o imóvel, sem se especializar a gleba de cada um. Então, desde os anos 70 até hoje, 2018, eles passaram a exercer posse direta, ininterruptamente, sobre gleba que correspondia a cada fração ideal. Cada um cercou com arame a gleba que lhe correspondia e cada um passou a explorá-la economicamente: uns plantando eucalipto, outros, roça de milho e outro com atividade pecuária leiteira. Agora, em 2018, três dos cinco irmãos comparecem a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e dizem ao tabelião: “1. que o irmão que explora atividade pecuária no imóvel (um dos ora comparecentes) pretende vender seu imóvel e encontrou um comprador para sua gleba de terras; 2. que esse pretenso comprador exige, para concretizar o negócio, que o imóvel tenha matrícula autônoma no cartório de imóveis (distinta da matrícula do imóvel maior); 3. que essa gleba a ser especializada confronta apenas exatamente com as duas glebas pertencentes aos dois irmãos comparecentes (não divide com as outras duas glebas pertencentes aos dois irmãos que não comparecem nem divide com imóvel externo); 4. que os outros dois irmãos (não comparecentes) manifestaram não se opor a essa individualização, mas que também não assinariam nada em cartório, não fariam ato algum para concretizar ou ajudar a individualização”. Na hipótese,
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Q941504
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Do direito de superfície , Das operações urbanas consorciadas , Do plano diretor
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941504 Direito Urbanístico
No que concerne à Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
1351: B
1352: C
1353: D
1354: C
1355: C
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