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Q485235

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485235 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança

Alternativas

substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

deve ser definido por lei estadual.

abrangerá somente estabelecimentos privados.

será aplicado a qualquer empreendimento.

incluirá a análise da valorização imobiliária.

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Q484644

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484644 Direito Urbanístico

Sobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer que

Alternativas

é possível revogar casuisticamente as convenções particulares firmadas nos registros imobiliários

incorporam uma natureza propter rem no que se refere à sua relação com o imóvel e aos seus efeitos sobre os não-contratantes.

as cláusulas urbanístico-ambientais convencionais, mais rígidas que as restrições legais, são incompatíveis com legislação urbanística mais flexível.

declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento não podem criar regras de maior restrição urbanística.

declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento só valem para imóveis após seu tombamento.

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Q477694

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477694 Direito Urbanístico

Quanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:

Alternativas

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias, logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Não será permitido o parcelamento de solo para fins urbanos em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que previamente saneados.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal

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Q477691

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477691 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:

Alternativas

Plano de desenvolvimento econômico e assistencial.

Limitação sócio-administrativa.

Tombamento de móveis ou de mobiliário urbano

Instituição de zonas especiais de unidades de conservação.

Gestão orçamentária participativa

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Q475419

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475419 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei considera

Alternativas

zona habitacional o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urba- nísticos definidos por lei estadual para a zona regional em que esteja situado.

loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de vias de circulação já existentes e modificação de equipamentos públicos.

desmembramento a divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias e aproveitamento do sistema viário já existente.

infraestrutura básica dos parcelamentos, a constituída pelos equipamentos de caráter misto de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e vias de canalização de água para dessedentação de animais.

lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

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1704: E

1705: E

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