Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q1706483
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2º., da Lei 12.764, que Instituiu a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, a participação da
comunidade na formulação de políticas públicas voltadas
para as pessoas com transtorno do espectro autista e o
controle social da sua implantação, acompanhamento e
avaliação é um/a:
Q1706478
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015 instituiu a
política estadual de proteção dos direitos da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assim
sendo, de acordo com o Art. 8º as pessoas com TEA e seus
familiares serão incluídas na política estadual de
assistência social, sendo-lhes assegurado:
Q1706475
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista:
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