Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Em relação ao tema, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Está correto o que se apresenta em
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.
I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.
III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.
IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação à ética voltada ao desenvolvimento de políticas para inclusão social de PCDs, analise os itens a seguir.
I. As empresas devem estar preparadas, pois não podem agir de maneira assistencialista ou excludente.
II. Transportar um cadeirante sem consultar se ele prefere deslocar-se sozinho é um exemplo de postura assistencialista.
III. Contratar PCDs para atividades menos relevantes é um exemplo de política excludente.
Está correto o que se afirma em
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 fev. 2024. [Adaptado].
O direito à educação de qualidade à pessoa com deficiência deve contribuir para alcançar o
Observe a ilustração a seguir:
“Por muito tempo os surdos foram privados dos conteúdos transmitidos pela televisão, ficando isolados de informações provindas desse meio. Com o passar do tempo, foram sendo criados recursos que visavam maior acessibilidade para pessoas com deficiência sensorial. Dentre eles, está o closed caption (CC), conceituado como “Legenda oculta em texto que aparece opcionalmente na tela do televisor, a partir do acionamento do dispositivo decodificador, interno ou periférico. Disponível somente em televisores que possuam decodificador. Concebida originalmente para surdos”. O sistema permitiu que surdos que dominam a língua escrita oficial do país conquistassem independência ao terem acesso às informações negadas a eles até então por não conseguirem escutar o canal de áudio.” Fonte: https://acessibilidade.ufc.br/pt/...- closed-caption/. Acesso: 12.fev.2024.
Esse tipo de acessibilidade é chamado de:
Julgue o item subsequente.
A avaliação da deficiência, conforme a Lei Brasileira de
Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015, deve ser realizada
por equipe multiprofissional e considerar aspectos
biopsicossociais.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 Brasileira de
Inclusão, a tecnologia assistiva é definida como produtos
e serviços que promovem a autonomia de pessoas com
deficiência.
Julgue o item subsequente.
Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015,
é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que
possui impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua
participação social.
Julgue o item subsequente.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015
Brasileira de Inclusão.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015,
considera como barreiras os entraves que limitam a
participação social da pessoa com deficiência,
classificando-as em urbanísticas, arquitetônicas, de
transporte, comunicação, atitudinais e tecnológicas.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27,
determina que “A educação constitui direito da pessoa
com deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de
toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
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