Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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Q1189371
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal no 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10°, § 2o dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito:
Q1188114
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos idosos a partir de 70 anos de idade.
O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos idosos a partir de 70 anos de idade.
Q1187217
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
Q1186628
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
É obrigação da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
É obrigação da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
Q1186546
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
Vestuário inapropriado do idoso não deve ser considerado sinal de violência, uma vez que este é aspecto de sua individualidade, fora do âmbito de ação do cuidador.
Vestuário inapropriado do idoso não deve ser considerado sinal de violência, uma vez que este é aspecto de sua individualidade, fora do âmbito de ação do cuidador.
Q1186405
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Entre os direitos garantidos ao idoso pelo respectivo Estatuto legal, NÃO se inclui
Q1186309
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
O abandono ou a ausência do cuidador durante períodos prolongados é considerado uma forma de violência.
O abandono ou a ausência do cuidador durante períodos prolongados é considerado uma forma de violência.
Q1186259
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no reconhecimento de sinais que indiquem a existência de violência contra eles. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.
Os atrasos, os esquecimentos dos horários de dar a medicação ao idoso não são considerados uma forma de violência, mas apenas um caso de falta de atenção.
Os atrasos, os esquecimentos dos horários de dar a medicação ao idoso não são considerados uma forma de violência, mas apenas um caso de falta de atenção.
Q1185345
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Q1184028
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As questões contidas na lei Lei 10.741/2003
(Estatuto do Idoso), implicam buscar a qualidade de vida para as pessoas que se encontram na Terceira Idade.
Como a IES (Instituição de Ensino Superior), através de seus gestores, pode contribuir para que esse segmento da sociedade possa se sentir útil e incluído?
Como a IES (Instituição de Ensino Superior), através de seus gestores, pode contribuir para que esse segmento da sociedade possa se sentir útil e incluído?
Q1183723
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o próximo item, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.
O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito personalíssimo, é protegido na condição de direito social, garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito personalíssimo, é protegido na condição de direito social, garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Q1181583
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os conselhos municipais do idoso são
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180940
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao
idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a
referida Lei. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ) do Estatuto,
a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e
dos objetos pessoais, consiste no direito
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179721
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A alteração realizada ao Estatuto do Idoso
pela Lei 13.466/17 institui prioridade aos
maiores de
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179720
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É uma medida específica de proteção ao
idoso, prevista na Lei 10.741/03,
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179719
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei 10.741/03, alterada em
2011, considera-se violência contra o
idoso
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179718
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso, a
garantia de prioridade, incluída em 2008
à Lei 10.741/03, foi
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento que
descumprirem as determinações do Estatuto
do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas,
sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
penalidades previstas no Estatuto, observado
o devido processo legal. Com relação às
entidades não-governamentais, assinale a
alternativa que apresenta uma penalidade que
não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177618
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte
adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairiporã - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1174850
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, compreende
expressamente a uma garantia de prioridade assegurada
ao idoso a
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