Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

serão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para os idosos nos veículos de transporte coletivo.

é assegurado aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 02 (dois) salários mínimos.

é assegurada a prioridade do idoso ao embarcar no sistema de transporte coletivo.

aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

haverá a reserva de 04 (quatro) vagas gratuitas, por veículo, destinadas aos idosos, no sistema interestadual de transporte coletivo.

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.

o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.

os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.

os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes;

Fornecer vestuário adequado, se for público, e alimentação suficiente;

Oferecer atendimento personalizado;

Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas.

Direito à leitura;

Opinião e expressão;

Prática de esportes e de diversões;

Participação na vida política;

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.