Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ________________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Carteira do Idoso.
I – A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.
II – A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no máximo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, Exceto:
Marta, uma mulher idosa de 70 anos, deseja viajar para visitar seus familiares que moram em outro estado. Ela tem uma renda que comprova ganhar até 2 salários mínimos, mas sua Carteira da Pessoa Idosa está vencida. Marta poderá viajar se apresentar apenas o comprovante de renda e o documento de identidade para obter as passagens interestaduais gratuitas ou com desconto?
A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira, de acordo com o benefício citado acima, julgue as afirmativas abaixo:
I.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
II.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
III.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte Estadual gratuito (três vagas por veículo) ou desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
IV.A carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.
V.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 3 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
De acordo com o parágrafo 3º do direito à liberdade, ao Respeito e à dignidade que fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA:
O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:
De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa?
O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Ao falar sobre a garantia de prioridade, analise as alternativas abaixo e em seguida escolha a alternativa correta.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
III- Priorização do atendimento o idoso em asilos, pois os mesmos possuem estruturas mais adequadas às necessidades do idoso.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
V- Todos os idosos possuem as mesmas prioridades, não sendo mais prioritário o atendimento aos maiores de 80 anos.
Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I. Apenas por omissão do Estado.
II. Apenas por omissão da família.
III. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento:
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e não tendo familiares ou curador, essa opção será feita pelo/a:
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