Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 13

Q2559476

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Técnico em Radiologia |

Q2559476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos tipos de prioridades de atendimento. Nesse sentido, assinalar e alternativa CORRETA:

A

A garantia da prioridade compreende prioridade no recolhimento do Imposto de Renda.

B

A garantia prevê a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoas idosas, desde que maiores de 70 anos.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.

D

A garantia compreende a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q2554567

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554567 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

A

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

B

participação na vida familiar e comunitária.

C

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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Q2549740

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Assistente Social |

Q2549740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

Igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.

B

Igual ou superior a 59 (cinquenta e nove) anos.

C

Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

Igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q2548614

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:

A

Desconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

Desconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

C

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

Reserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.

E

Reserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q2547955

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2547955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Analise as assertivas seguintes sobre a legislação em questão e marque a alternativa correta:

I - À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II - Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá- -la por escrito.
III - As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas l e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2543985

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |

Q2543985 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito fundamental.

D

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q2540124

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social |

Q2540124 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Serviço Social brasileiro tem em sua perspectiva ético-política o compromisso de empenhar-se na “[...] defesa do direito de envelhecer com renda, em família, com vida comunitária ativa, viva, com saúde, o que implica manutenção e ampliação de serviços públicos. Uma luta pela defesa da política pública como bem coletivo e da velhice como uma categoria social que potencializa a dimensão de humanidade” (CFESS, 2022). A conquista do Estatuto da Pessoa Idosa e sua força normativa traz a obrigatoriedade por parte do Estado e da Sociedade, de um modo geral, de financiar e promover ações de atenção às necessidades sociais da população idosa. A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa- Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada exclusivamente através da reserva de 10% de vagas gratuitas nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

A pessoa idosa tem garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Os transportes coletivos de caráter interestadual devem reservar 2 (duas) vagas gratuitas por transporte para toda e qualquer pessoa idosa.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que seus direitos forem violados ou ameaçados, podendo o Ministério Público, a pedido da pessoa idosa, determinar medidas para sua proteção, exceto quando o seus direitos forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.

E

É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 80 (oitenta) anos.

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Q2539366

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Assistente Social |

Q2539366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade abrange:

A

Prover, de forma obrigatória, alimento solidário, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

Atendimento de saúde. Os maiores 85 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

Ofertar via instituições de educação superior cursos exclusivos de conhecimentos gerais às pessoas idosas.

D

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

E

Promover o acolhimento de quaisquer pessoas idosas, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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Q2538129

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2538129 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a garantia de prioridade definida no Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) e suas alterações, a assertiva correta é:

A

atendimento preferencial imediato junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população;

B

garantia de acesso à rede de serviços bancários e de assistência social locais;

C

prioridade no recebimento da restituição nos processos judiciais;

D

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações sociais e epidemiológicas sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

E

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Q2535470

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2535470 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São crimes em espécie previstos no Estatuto da pessoa idosa, exceto:

A

Discriminar pessoa idosa.

B

Dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias.

C

Impedir ou dificultar a pessoa idosa de acessar meios de transporte.

D

Aplicar compulsoriamente à pessoa idosa as vacinas recomendadas à faixa etária.

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Q2526678

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

A

promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.

B

mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

C

realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.

D

divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.

E

proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

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Q2526677

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,

A

a prioridade no exercício de cargo comissionado.

B

o acesso a áreas restritas de dependências públicas.

C

a imunidade penal relativa em caso de condenação.

D

a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

o livre trânsito em órgãos de segurança pública.

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Q2526676

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Como prevê o artigo 3^o da Lei Federal n^o 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe

A

à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público.

B

às autoridades religiosas do Conselho da Pessoa Idosa.

C

a agências do Sistema Nacional de Seguridade Social – INSS.

D

às autoridades responsáveis pela Assistência Social estadual.

E

às Unidades Básicas de Saúde do Município em que reside.

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Q2526545

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526545 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão de cuidados necessários, é uma forma comum de violência que pode causar sérios prejuízos físicos e emocionais às vítimas.

Certo

Errado

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Q2526515

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

O abuso psicológico contra idosos é considerado uma contravenção penal leve que raramente resulta em penalidades significativas para o agressor.

Certo

Errado

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Q2526512

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526512 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

Negligência e abandono de idosos são considerados comportamentos aceitáveis dentro de instituições de longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos profissionais que ali atuam.

Certo

Errado

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Q2526497

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

Os casos de violência contra idosos são mais frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois provavelmente esse idoso não terá condições de responder a tais questionamentos por parte do Guarda Municipal.

Certo

Errado

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Q2526482

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526482 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

O aumento das violações financeiras contra idosos é predominantemente causado por falhas nos sistemas bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos. Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve imediatamente conduzir o gerente da instituição financeira para a autoridade policial competente.

Certo

Errado

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Q2524361

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _______ . Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ , atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

igual ou superior a 60 (sessenta) anos ...70 (setenta) anos

B

superior a 60 (sessenta) anos ... 70 (setenta) anos

C

igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... 80 (oitenta) anos

D

superior a 65 (sessenta e cinco) anos ... 80 (oitenta) anos

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Q2522923

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Cuidador |

Q2522923 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos específicos para a pessoa idosa internada ou em observação nos órgãos de saúde.
Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.

A

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a um acompanhante, mas a permanência deste é limitada a horários de visita específicos, independentemente do critério médico.

B

O direito a um acompanhante para a pessoa idosa internada ou em observação é garantido apenas durante o dia, sem obrigatoriedade de permanência em tempo integral.

C

O profissional de saúde não tem a responsabilidade de justificar por escrito a impossibilidade de acompanhamento da pessoa idosa, sendo esta uma decisão administrativa do órgão de saúde.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

E

O órgão de saúde pode decidir unilateralmente sobre a presença de um acompanhante para a pessoa idosa internada, sem necessidade de justificativa por escrito em caso de impossibilidade.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

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