Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
É facultado às entidades filantrópicas e casas-lares a participação do idoso abrigado no custeio dessas entidades. A instância do Conselho do Idoso responsável por reger essa relação bem como os percentuais máximos de participação financeira do idoso, relativo a qualquer benefício, são:
A garantia de absoluta prioridade assegurada ao Idoso pela Lei n° 10.741/03 compreende
A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
De acordo com o Estatuto do Idoso,
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