Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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Com base no art. 16, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos da pessoa idosa e as responsabilidades dos órgãos de saúde e dos profissionais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma
Julgue o item subsequente.
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de
cuidados necessários, é uma das formas mais comuns
de violência contra idosos, manifestando-se tanto no
âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação
pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e
psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das
autoridades e da sociedade para a sua prevenção e
combate.
Julgue o item subsequente.
A negligência contra idosos é caracterizada
principalmente pela superproteção e atenção excessiva
dos cuidadores, o que geralmente não resulta em danos
ao bem-estar do idoso.
Julgue o item subsequente.
Os casos de abuso sexual contra idosos ocorrem
exclusivamente fora do ambiente familiar, indicando que
medidas de proteção devem focar somente em
instituições externas e espaços públicos.
I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Dos itens acima:
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a
violação aos direitos da pessoa idosa.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Todas as entidades de longa permanência são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa abrigada.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10%
das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
I. As referidas ações serão propostas no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
II. Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado deverá assumir a titularidade ativa.
III. As multas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa não recolhidas até quinze dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.
IV. Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade competente, para apuração da responsabilidade civil e administrativa do agente a que se atribua a ação ou omissão.
Está correto o que se afirma apenas em
Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
A respeito da citada lei, é correto afirmar que
I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
III. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Está CORRETO o que se afirma: