Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

No Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade ao idoso compreende o(a)

I atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II destinação privilegiada de 30% dos recursos públicos às áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

III viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

A quantidade de itens certos é igual a

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:

1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.

3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Assinale a alternativa correta.

Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:

( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.

( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.

( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.